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Golden Visa Europeus Que Futuro? Lisboa, 14 Abril 2019 Desde o principio do ano, começou a  ser discutido

Golden Visa Europeus Que Futuro?


Lisboa, 14 Abril 2019

Desde o principio do ano, começou a  ser discutido nos circulos Europeus  a necessidade de se proceder à alteração da legislação sobre os Golden Visa. Podemos  ver o press release da Comissão Europeia ou o artigo do The Guardian  ambos do passado 23 de Janeiro .
 
Existem duas linhas de pensamento, claramente com visões politicas opostas:
 
Por um lado, a ala mais à esquerda que na sua busca em diabolizar o Capital e todos os que o têm. Evocando os riscos de segurança, lavagem de dinheiro, evasão fiscal entre outras, mencionando nomes mediáticos de pessoas como alguns familiares de oligarcas da Europa de leste.
Esta critica ao programa dos Golden Visa é bastante divulgada pela imprensa dita liberal, que como é conhecido gostam de grandes parangonas que vendam jornais.
 
Do outro lado temos a ala economicista, na maioria das vezes conotada com a Direita Politica, que olha para os números. O investimento conseguido através da atribuição de Golden Visa não é desprezível, os números não mentem, são fonte de crescimento, quer pelo investimento direto quer pelo investimento marginal, dos países que adotaram estes programas.

À Legislação de Autorização de Residência (ARI), mais conhecido por Golden Visa já aderiram desde 1994 cerca de 9 países Europeus.

1 – The Program is called Tier 1, it is currently suspended
2 – Government Bonds
3 – Also provides Passport directly
4 – Start Ups

Portanto o investimento proporcionado pelos Golden Visa foi e é muito significativo principalmente para países que estavam em plena crise desde 2008 e intervencionados por entidades exteriores (EU, BCE, FMI). Já para não falar do investimento marginal acima mencionado.

Vejamos o caso Português:

Desde a criação do programa de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) em Portugal, em Outubro de 2012, e até Fevereiro deste ano, já foram atribuídas 7.208 autorizações de residência, 4.159 das quais a cidadãos chineses, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Contabilizando as 12.254 autorizações de residência a familiares reagrupados, o número ascende aos 19.462.

De acordo com os dados do SEF, os Vistos Gold já renderam em investimento 4,400 mil milhões de euros, com cerca de 4 mil milhões a resultarem da aquisição de bens imóveis e pouco mais de 415 milhões de transferências de capital.

Parece e é muito investimento, mas estas estatísticas não referem os outros ganhos do estado português, nomeadamente em Taxas e Impostos Imobiliários.

Fizemos um pequeno cálculo apenas com os honorários do SEF pela emissão dos GV e em impostos sobre imoveis adquiridos:

O total que o estado Português cobrou em taxas pelo 1º titular, reagrupamento familiar e impostos de aquisição de imobiliário:  332 M €

É de notar que estas foram as receitas iniciais que o Estado Português arrecadou. Estando previsto que destas ainda resultem alguns valores significativos nos próximos anos, nomeadamente nas renovações bienais dos Golden Visa e dos impostos anuais sobre as propriedades (IMI).

Por último, temos o “Investimento Marginal”, aquele que não aparece em nenhuma rubrica especifica nas contas publicas, como a construção civil, imobiliárias, sociedades de advogados e os mais diversos prestadores de serviços (nos quais a GETiN se inclui). Se fosse considerado no âmbito dos Golden Visa esta parte dos seus rendimentos a realidade do efeito deste programa na economia, seria considerada de maior importância do que as parangonas em que a Imprensa foca os casos de aproveitamento ou mesmo de corrupção.
Quer isto dizer que não devemos dar mais atenção aos riscos de segurança, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, etc., que os Deputados  do Parlamento Europeu alertam? (principalmente da Aliança Progressista dos Socialistas e da Confederação da Esquerda Unitária). Claro, que temos que estar atentos para estes problemas e mesmo ser ainda mais duros para quem tenta  incumprir  a Lei.
 
Mas a realidade é que 99,99 % das pessoas que gastam parte ou a maioria das suas poupanças, para se instalarem  num país Europeu, procuram um plano B para si e para os seus filhos devido à incerteza  e convulsões dos países onde residem, (como é o caso de Chineses, Árabes ou Sul Americanos), ou  procuram uma qualidade de vida que a Europa proporciona, para passarem o resto das suas vidas, (não é por acaso que há quase oitenta anos esta é das áreas mais pacíficas e com melhor qualidade de vida).
 
Não deixa de ser curioso o caso grego, em que o governo de extrema esquerda (Syriza), apesar de condenar o principio que está por detrás dos programas de Autorização de Residência para Investimento de acordo com o Grupo Parlamentar Europeu a que pertence, é também atualmente o estado que mais facilita a aquisição dos mesmos, exigindo o menor investimento (250 K) e com menos burocratização  atraindo mais investidores que países como Portugal e Espanha. Parece que até o Syriza fez as contas dos pros e contras.
 
Como consequência tem-se verificado uma mudança dos pedidos de Golden Visa (principalmente por parte de cidadãos chineses) para a Grécia. Mas o que parecia ser uma vantagem, com a acumulação de pedidos, o tempo de emissão de um Golden Visa na Grécia está nos dois anos, estando os serviços completamente bloqueados com o aumento exponencial de pedidos.
 
Em Portugal, atualmente  a politica seguida pelo governo de esquerda  é apoiar o Press release da Comissão Europeia de 23 de Janeiro. Tendo Ministro dos Negócios Estrangeiros declarado em Outubro passado no Parlamento Português que o Governo estava a considerar fazer alterações à lei, com mais controlo e provavelmente aumentado a burocracia, mas tendo em vista o sucesso do atual programa o resultado poderá ser apenas um aumento dos custos e das taxas.
 
O tempo real de emissão do Golden Visa em Portugal é atualmente de cerca de um ano, longe dos 4 a 6 meses inicialmente previstos.
Na realidade, a legislação dos Golden Visa, ainda não foi objeto de  qualquer alteração, mas de acordo com o Press Release já mencionado: “O Parlamento Europeu começou a discutir um sistema europeu de controlo e verificação de todos os programas europeus atualmente já implementados em nove países. Este novo sistema irá burocratizar e ampliar ainda mais os prazos de emissão”.
Como evitar ser abrangido e consequentemente prejudicado por essas anunciadas mudanças? É começar o processo o mais cedo possível, qualquer mudança que possa acontecer no programa português de Golden Visa, levará algum tempo para ser aprovada e implementada e não terá efeitos retroativos que afetem os pedidos entretanto efetuados.
 
Uma vez feita a candidatura, apresentada e aceite, existe um contrato entre o Requerente e o Estado Português para a emissão do Golden Visa, de acordo com a legislação em vigor hoje, desde que o proponente continue a cumprir os requisitos (investimentos, certificados criminais limpos, etc.), o mesmo se aplica aos processos de reagrupamento familiar.
 
Portanto, para não arriscar mudanças na lei ou no Governo (2019 é o ano das eleições nacionais e europeias), é aconselhável tomar decisões o quanto antes.

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Duarte Jardine                                          

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