Alterações nos Golden Visa Portugueses, entrarão em vigor em 2021

No passado dia 7 de Fevereiro, o Governo Português aprovou o Orçamento de Estado para 2020, no qual constam algumas alterações referentes às condições necessárias para atribuição de Golden Visa (GV), bem como dos benefícios fiscais para os Residentes Não Habituais (RNH).
 
A imprensa internacional, nomeadamente o Financial Times no dia 28 de Janeiro, realçaram que estas medidas contidas no Orçamento de Estado iriam dificultar o acesso aos programas de Golden Visa (GV), e à obtenção dos benefícios fiscais para os Residentes Não Habituais (RNH), aos estrangeiros que vivem ou pretendem viver em Portugal no âmbito destas leis.
 
O Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro, declarou recentemente em entrevista, que estas alterações apesar de serem apresentadas no orçamento deste ano, só deverão entrar em vigor no início de 2021, para não afetar qualquer processo que já se tenha iniciado.
 
Relativamente a estas alterações, as grandes diferenças esperadas* para 2021 são: a emissão de Golden Visas baseados em investimento imobiliário, deixam de poder ser realizados em Lisboa e Porto.
 
 Sendo certo que a grande maioria dos 8000 GV emitidos desde 2012, cerca de 95% destes, foram para investimento imobiliário e sendo a maior parte nestas cidades, (um dos motivos de renovação de muitos prédios) o que implicou um aumento substancial dos valores do imobiliário.  
 
Por outro lado, relativamente aos (RNH), devido a pressões de vários países europeus, nomeadamente, a Finlândia e a Suécia, a actual isenção total de impostos por 10 anos irá ser alterada para uma taxa anual de 10% no IRS.
Apesar de ser uma situação menos interessante, continua a ser uma vantagem bastante compensadora tendo em conta os 40 % ou mais que se paga nos países de origem.
 
Perante este cenário, muitos investidores, imobiliárias, escritórios de advocacia e demais intervenientes nestes processos já vieram manifestar publicamente a sua insatisfação, no entanto, somos da opinião que não tendo ainda conhecimento do novo articulado que vai regulamentar estas matérias devemos aguardar com serenidade a publicação dessa legislação.
 
Na realidade estes temas já vêm a ser discutidos desde Novembro e estas alterações só vigoram para o futuro, não se aplicando aos estrangeiros que já beneficiam das concessões de GV e RNH, pois a lei não permite que estas alterações tenham efeitos retroactivos.
 
No caso dos nossos clientes, a partir de Dezembro último, foram por nós informados desta possibilidade de alteração da lei, pelo que foram logo realizados os contratos promessa de compra e venda das propriedades pretendidas, feitos os depósitos bancários definidos por lei e entregue toda a documentação necessária junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Quem não o fizer neste período, e que já tem definida essa pretensão, é porque foi mal informado ou aconselhado.

Estas alterações da lei serão um problema para quem pretendia comprar um apartamento em Lisboa ou no Porto e ainda usufruir do estatuto de Golden Visa? Sim.
 
Tirando algumas situações específicas, temos que ver cada caso na perspectiva adequada, ou seja, as alterações no novo Orçamento de Estado implicam que em 2021, a compra de imobiliário nas duas maiores cidades, Lisboa e Porto, mais especificamente nas suas Áreas Metropolitanas (ver Mapa I ), ou seja, num raio de cerca de 50 km destas cidades, no montante de 500 mil euros já não habilita o comprador não europeu a ter um Golden Visa. Mas continua a ser possível o acesso a este Programa, agora com o investimento noutras zonas do país.

Mapa I –  Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto

Objectivamente quais os principais motivos para se querer um Golden Visa português: além de continuar a ser o terceiro país mais seguro do Mundo, da possibilidade de circular livremente no espaço Schengen, bem como da possibilidade de obter a nacionalidade para si e familiares em primeiro grau, o objectivo é ter um plano B, atendendo à incerteza do futuro, quer por razões económicas quer por razões políticas.
 
Sabemos de clientes provenientes de Nova York ou de São Paulo, que quando lhes propomos casas nas cidades eles respondem que estão fartos de metrópoles e querem sossego e calma, de preferência com sol e praia.
 
Na realidade até vemos vantagens nesta pretensão de alguns clientes por dois motivos: primeiro devido à óptima rede de auto- estradas, continuam a estar a 30 minutos da praia e de um aeroporto internacional, e por outro lado, a vertente imobiliária, enquanto nas cidades de Lisboa e Porto por meio milhão de euros (capital necessário para o GV), actualmente compra-se um T1, nos arredores destas zonas pelo mesmo valor consegue-se uma moradia com piscina e a também 30 minutos do mar.
 
Em resumo, Portugal, devido á sua pequena dimensão, á qualidade das suas infra-estruturas e ao preço do imobiliário nos arredores dos grandes centros, continua a oferecer qualidade de vida para quem procura um Golden Visa Europeu.

Duarte Jardine

 ⁽¹⁾ – As alterações mencionadas só terão efeito após a publicação da lei do orçamento no Jornal oficial, Diário da República, que deverá ocorrer a partir de 24 de Fevereiro.